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Programas Sociais da CAIXA: aprenda como funcionam

No mundo atual, viemos uma era de grande cobrança em relação ao que o governo realmente faz com nosso dinheiro.No artigo abaixo falaremos de alguns desses programas e como o governo faz esses investimentos através da caixa econômica federal.Descubra todos os benefícios que a Caixa pode oferecer a você:

Foto: divulgação

Foto: divulgação

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

​Incentivar o desenvolvimento do campo é trazer mais benefícios para todo o país.​

O que é o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: É um programa de transferência de renda do Governo Federal, instituído pela Lei nº 12.512, de 14/10/2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.644, de 16/12/2011. Os gestores do Programa são os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que definem as normas complementares do Programa. A Caixa é o agente operador.

Entre os principais objetivos da iniciativa, estão: Estruturação de atividades produtivas dos beneficiários com vistas à inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar;

Contribuição para o incremento da renda dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas atividades produtivas apoiad​as;

Estimulação de atividades produtivas sustentáveis e agroecológicas

Promoção de ações complementares e articuladas com entidades para fortalecimento da autonomia dos beneficiários, especialmente o acompanhamento técnico e social, o acesso aos mercados e a disponibilização de infraestrutura hídrica voltada à produção;

Estimulação do dinamismo dos territórios rurais, por meio de orientação às famílias

​A quem se destina: ​O Programa é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que:​ Exerçam atividades de agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24/7/2006; ou Pertençam a comunidades tradicionais e povos indígenas, Tenham aderido ao Programa por meio da assinatura de termo de adesão pelo seu responsável, contendo o projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e as etapas de sua implantação.

Condições: Para receber os recursos, a família beneficiária adere ao programa por meio da assinatura de termo de adesão fornecido pelo MDA e recolhido pelo técnico responsável pelos serviços de assistência técnica, com a assinatura do representante familiar.

O termo de adesão contém as regras para receber os benefícios e está vinculado ao projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, que é elaborado pelo técnico responsável pelos serviços de assistência técnica, em conjunto com os integrantes da família beneficiária do programa; contém uma ou mais atividades adequadas às especificidades e características da unidade produtiva familiar e ao território em que se encontra, as etapas de implementação e a indicação do integrante da família responsável por cada atividade produtiva; e sempre que possível, deverá conter atividades produtivas para mulheres e jovens, de forma a contribuir para a ampliação da renda e redução das desigualdades de gênero e geração, nos termos da legislação vigente.

A transferência dos recursos depende da assinatura do termo de adesão e da apresentação do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar. Já a liberação da segunda e da terceira parcela depende da apresentação de laudos de acompanhamento da unidade produtiva familiar pela equipe de assistência técnica, atestando o progresso no desenvolvimento do projeto de estruturação, observados os prazos mínimos de seis e doze meses da liberação da primeira parcela.

Caso ocorram situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto, o prazo poderá ser prorrogado em até seis meses, mediante solicitação da família beneficiária e laudo de acompanhamento da unidade produtiva familiar, vedada a transferência de recursos adicionais ao limite estabelecido.

Garantia Safra

​O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

Sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa desde outubro de 2003.

​O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Essa área deve ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

É vedada a concessão do benefício aos agricultores que participem de programas similares de transferência de renda, isto é, que contem com recursos da União destinados a agricultores em razão de estiagem.

​O benefício só é liberado quando:

– for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal;

– for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.

Nesse caso, o agricultor será chamado para preencher um documento declaratório de perda da produção agrícola e fará jus ao benefício, pago em cinco parcelas (cinco meses), para que possa atravessar o período de seca.

FIES

​O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia a graduação, em instituições particulares, de estudantes que não possuem condições de arcar com os custos.

Com juros de apenas 6,5​​​% ao ano, os benefícios são muitos​, e você garante os seus estudos sem dor de cabeça.

As inscrições dos estudantes interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, a partir do segundo semestre de 2015 serão efetuadas exclusivamente pela Internet, por meio do Sistema de Seleção do FIES – FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, conforme calendário divulgado no próprio site.

Com relação às instituições de ensino, a definição das vagas disponibilizadas foi priorizada pela oferta em cursos superiores com conceitos de qualidade 5 (cinco) e 4 (quatro), em escala de vai de 1 (um) a 5 (cinco), nos termos do SINAES.

Bolsa Família

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Conheça o programa, os direitos e deveres das famílias participantes e conte com a Caixa no recebimento do benefício ou para tirar dúvidas.

Quais os objetivos do programa: Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Foto: divulgação

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Farmácia Popular

O Farmácia Popular é um programa que procura ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no Brasil, e é realizado por meio de transferência de recursos do Ministério da Saúde, aos estabelecimentos farmacêuticos credenciados.

​Medicamentos para hipertensão, contraceptivos e diabetes ficam disponíveis em farmácias e drogarias privadas do país com valores até 90% menores que os cobrados normalmente. Isso não causa prejuízo à distribuição realizada na rede pública ou à implantação de farmácias populares em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas.

Além desses programas citados acima, muitos outros estão disponíveis, como por exemplo o caixa habitação , minha casa minha vida, e os programas estaduais, o que será abordado em posts futuros.
 
Gostaram das dicas pessoal? Dúvidas e comentários podem deixar aqui embaixo!

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